1.1 – Ao fazer uma reserva, o Cliente deve preencher o respectivo formulário corretamente, fornecendo, nomeadamente, o Alojamento e (se aplicável) o Transporte pretendido, datas de partida, check-in e check-out e tarifas aplicáveis, sempre sujeito à confirmação de disponibilidade pela Casa do Médico de S.Rafael, bem como os seus dados pessoais e informações de pagamento. O utilizador é inteiramente responsável pelas escolhas feitas e pelas informações disponibilizadas, que devem estar completas, precisas e atualizadas.

1.2 – Com a confirmação dos detalhes da reserva pelo Cliente, um código de reserva será gerado automaticamente. Este código de reserva deve ser mencionado em todos os contatos com a Casa do Médico de S.Rafael. Após a confirmação da reserva, o Cliente tem direito aos serviços contratados, nos termos e condições estabelecidos no respectivo comprovante de reserva e no Contrato.

1.3 – Quando um Cliente faz uma reserva, o Cliente é totalmente responsável pela obtenção e / ou contratação de meios de transporte que lhe permitam desfrutar dos serviços contratados, sem prejuízo do Cliente poder contratar esse serviço para a Casa do Médico de S.Rafael de forma autónoma (se disponível e sujeita a aceitação).

1.4 – Da mesma forma, o Cliente assume total responsabilidade pela posse e / ou obtenção dos documentos necessários (como documentos de identificação, autorizações, vistos e certificados de vacinação) para entrar no país e / ou localização do Hotel, sendo responsável por recolher as informações necessárias sobre estas condições.

1.5 – À luz dos regimes e tarifas especiais para crianças, que variam, entre outros fatores, com base na idade, prestador de serviços e datas da viagem, a Casa do Médico de S.Rafael aconselha o Cliente a recolher as informações antes de fazer uma reserva.

1.6 – Não há dívida ou qualquer reembolso ao Cliente por bens e / ou serviços que, apesar de serem colocados à sua disposição, o Cliente decide não usar.

2.1 – A Casa do Médico de S.Rafael pode publicar no Site determinadas ofertas (“Ofertas”), promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) nas reservas feitas pelo Cliente, que podem ter um período de tempo específico.

2.2 – As seguintes condições são aplicáveis ​​a benefícios, promoções e descontos:

i) Para o benefício de determinadas Ofertas, Promoções e / ou Descontos, um código de promoção (“Código Promocional”) ou pagamento prévio da reserva pode ser solicitado ao Cliente;

ii) Os benefícios, ofertas, promoções e descontos estão sujeitos à confirmação de disponibilidade;

iii) A Casa do Médico de S.Rafael reserva-se o direito de cancelar as Ofertas, Benefícios, Promoções e / ou Descontos ou rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando estes forem usados ​​de maneira fraudulenta (ou seja, por alguém que não seja seu legítimo proprietário / beneficiário);

iv) As Ofertas, Benefícios, Promoções e Descontos são válidos apenas para reservas feitas através do Site e não são atribuíveis a terceiros;

v) Em caso de cancelamento ou falta de uso de uma reserva feita no âmbito de um benefício, oferta, promoção ou desconto, o valor do referido benefício, promoção ou desconto não será devolvido, nem a Casa do Médico de S.Rafael garantirá a sua reaplicação em outra reserva;

vi) Em caso de alteração, por iniciativa do Cliente, das características e / ou competência de uma reserva feita no âmbito de um Benefício, Oferta, Promoção ou Desconto, ele poderá perder o benefício / desconto concedido pela reserva;

vii) O uso de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Ofertas, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente e confere à Casa do Médico de S.Rafael o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do contrato;

viii) A Casa do Médico de S.Rafael reserva-se o direito de cancelar e / ou alterar a todo o momento os Benefícios, Ofertas, Promoções e Descontos.

3.1 – As especificações do hotel e da acomodação são as indicadas na reserva. No entanto, como as fotografias do Hotel não foram tiradas no dia em que o Cliente fez as reservas, pode haver diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade na data do uso dos serviços contratados pelo Cliente, o que não confere ao Cliente o direito a qualquer modificação do contrato.

3.2 – Os preços apresentados são por quarto e podem ser apresentados por pessoa ou com base em critérios diferentes que, em qualquer caso, serão devidamente indicados no Site no momento da reserva. Caso seja possível fazer uma reserva para um número maior de pessoas que a capacidade normal da acomodação, talvez seja necessário adicionar uma cama extra que não seja tão confortável ou de alta qualidade quanto as outras camas existentes, reduzindo a área habitável da acomodação. O mesmo ocorrerá com as camas das crianças.

3.3 – Os regimes alimentares e as suas especificidades são comunicados ao Cliente através do Site quando a reserva é feita.

3.4 – Caso o Cliente se apresente com mais pessoas do que aquelas indicadas na reserva para utilizar o Alojamento, o Hotel poderá recusar a sua entrada ou exigir o pagamento do valor devido a uma cama extra.

3.5 – Se houver uma situação de overbooking (ou seja, mais reservas do que acomodações disponíveis) no Hotel do Alojamento reservado pelo Cliente, ele reconhece e aceita que a Casa do Médico de S.Rafael pode colocar o Cliente noutro Alojamento do mesmo hotel ou num outro hotel da mesma categoria (em qualquer caso, é garantido que a qualidade da acomodação disponibilizada não seja inferior à acomodação reservada pelo cliente), sem custos adicionais para o cliente. Por esse motivo, o Cliente não tem direito a qualquer indenmização ou resolução do Contrato.

3.6 – Como regra geral, o Alojamento pode ser usado a partir das 14 horas da data de chegada e deve ser libertado antes das 12 horas da data da partida (em ambos os casos, no horário local do hotel). Ficar no Alojamento além do horário do check-out pode levar ao pagamento de valores adicionais, que serão suportados exclusivamente pelo Cliente.

3.7 – Caso o Cliente não chegue ao hotel até às 23h59 da data de check-in indicada no comprovante de reserva, o hotel pode desconsiderar a reserva e vender o alojamento a terceiros.

3.8 – O Cliente deve cumprir os regulamentos internos do Hotel.

4.1 – O Cliente deve pagar o valor indicado no formulário de reserva como um pré-requisito para poder usar a reserva contratada.

4.2 – O pagamento da reserva pode ser feito pelo Cliente (i) no Site, na data da reserva ou (ii) no Hotel, na data de check-in do Alojamento.

4.3 – Se o Cliente optar por realizar o pagamento no momento da reserva, deverá fazê-lo com um cartão de crédito próprio.

4.4 – Como alternativa, caso o Cliente pretenda pagar a reserva apenas no Hotel, ele poderá fazê-lo nos termos permitidos pelo Hotel. O Cliente deve procurar previamente informações sobre esses termos no Hotel sobre os métodos de pagamento aceites. Não obstante, as informações do seu cartão de crédito sempre serão solicitadas pela Casa do Médico de S.Rafael ao fazer uma reserva do Site, para garantir a reserva. A Casa do Médico de S.Rafael compromete-se a cobrar o valor correspondente à primeira noite reservada apenas se (i) o Cliente não aparecer no Hotel na data do check-in indicado no comprovante de reserva ou (ii) cancelar o reserva sem o aviso prévio estabelecido na respectiva prova de reserva, que o Cliente expressamente aceita e autoriza.

4.5 As informações do cartão de crédito inseridas pelo Cliente são protegidas e criptografadas por uma entidade oficial independente que emite um certificado de segurança válido.

Ao preencher o formulário de reserva, certos dados serão solicitados ao Cliente suscetíveis de identificá-lo (“Dados Pessoais”). Os Dados Pessoais serão recolhidos e processados ​​pela Casa do Médico de S.Rafael no estrito cumprimento da lei e de acordo com as disposições da Política de Privacidade do Site.

Todas as comunicações e notificações no âmbito do Contrato devem ser feitas utilizando as informações fornecidas pelo Cliente através do formulário online. Qualquer alteração nos detalhes do cliente, bem como qualquer comunicação ou notificação do cliente para a Casa do Médico de S.Rafael deve ser feita nos seguintes contatos:

i) Geral: hotel@cmsrafael.com;

ii) Reservas Portugal: reservas@cmsrafael.com;

iii) Reservas em todo o mundo: reservations@cmsrafael.com.

7.1 – As Condições de Reserva são aplicáveis ​​apenas à reserva de serviços de viagem feitos através do Site, sendo um complemento de eventuais termos específicos acordados por escrito entre o Cliente e a Casa do Médico de S.Rafael.

7.2 – As disposições destes Termos de Reserva podem ser alteradas a cada momento pela Casa do Médico de S.Rafael para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Assim, sempre que fizer uma reserva, leia-a completamente, mesmo que use frequentemente o Site.

O contrato é regido pelas leis da República Portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio decorrente da validade, celebração, execução, não cumprimento, extinção ou interpretação do Contrato, o Tribunal da Comarca de Setúbal tem jurisdição exclusiva, sem prejuízo dos regulamentos legais aplicáveis obrigatórios.